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Acesso direto condicionado a desafio público Aderência alta para MPE inovadora Prazo 30/11
Edital nº 32/2026 • Revisão de edital e Errata nº 1 | Revisão: 17/11/2026

Relatório Executivo | Inteligência e Monitoramento de Editais

FACEPE — DESAFIOS.GOV

Prazo Final de Submissão

30/11/2026, às 23h59

ABERTO
Plataforma Oficial: AgilFAP
Baixar Relatório Executivo (PDF)
Potencial Financeiro

Até R$ 300 mil por projeto; até R$ 3 milhões no total

Público Elegível

MEs/EPPs empresariais com sede/filial em PE

Ação Estratégica

Conectar MPE inovadora a desafio e órgão público parceiro

1

Identificação e objetivo

Chamada FACEPE/SECTI-PE para apoiar MEs e EPPs pernambucanas no desenvolvimento e implantação de soluções inovadoras para desafios específicos apresentados por órgãos públicos estaduais. Não é apoio genérico para modernização, compra de máquinas ou capital de giro.

2

Recursos disponíveis

Até R$ 3 milhões no total, com apoio de até R$ 300 mil por projeto e expectativa de aproximadamente dez projetos. Apoio não reembolsável. Execução de até 12 meses, prorrogável por até três meses mediante autorização. Contrapartida mínima de 5%, financeira ou não financeira mensurável.

3

Elegibilidade e requisitos

MEs/EPPs com CNPJ ativo e regular, sede ou filial em Pernambuco, receita bruta anual nos limites legais (ME até R$ 360 mil; EPP até R$ 4,8 milhões) e natureza jurídica código 2 — Entidades Empresariais. É obrigatória a parceria com órgão público estadual demandante e carta de anuência. Associações e cooperativas não são elegíveis automaticamente como executoras empresariais.

4

Prazos e submissão

Prazo oficial no PDF atualizado: 30/11/2026, às 23h59, pelo AgilFAP. A Errata nº 1 não alterou o cronograma; ajustou a regra de representação: o coordenador pode ser sócio ou representante legal. Se for sócio-quotista, precisa de procuração específica do sócio-administrador/representante legal.

5

Seleção e despesas

Critérios ponderados: mérito (3), impacto/inovação (3), orçamento (2) e maturidade (2); nota mínima 7,0. Há bônus de 0,5 ponto para empresa executora fora da Região Metropolitana do Recife. Despesas financiáveis devem estar diretamente vinculadas ao projeto; não são elegíveis despesas rotineiras, marketing, salários/pró-labore da equipe, serviços jurídicos, contábeis ou administrativos.

6

Aderência setorial

Aderência alta quando uma MPE têxtil, de confecção ou de tecnologia industrial desenvolve solução para desafio público formalmente identificado: rastreabilidade, logística, gestão de uniformes, compras públicas, reaproveitamento de resíduos, gestão de estoque ou integração de dados. Sem desafio público e parceiro estadual, a proposta não se enquadra.

7

Leitura estratégica

Priorizar identificação rápida de MPEs com solução tecnológica e conexão com órgãos estaduais. O NTCPE pode levantar problemas da cadeia com potencial de interesse público e facilitar aproximação com a Usina Pernambucana de Inovação/órgãos demandantes. Não divulgar como edital para custeio geral de fábricas.

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